Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado de Cabo Verde, do trato de terreno,
medindo uma área de 25 (vinte e cinco) hectares foi desanexada do prédio n.º 11.815 a folhas 28 verso
do livro b/32 da Conservatória dos Registos e do Notariado da Região de 2º classe de São Vicente,
medindo proximamente 483,7 hectares (quatrocentos e oitenta e três, sete hectares), situado na ZDTI
das Baías das Gatas, na Ilha de São Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência a titulo definitivo de um trato de terreno ao Município do Sal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à segunda alteração a Portaria n.º 55/2013, de 14 de novembro, alterada pela Portaria n.º 24/2023, de 18 de maio, que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova os modelos e estabelece as condições de emissão do Cartão de Identificação e Credencial dos agentes públicos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova o Regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos Serviços Técnico e Administrativo e o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e o respetivo Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Decisão no Processo Disciplinar Deusa Ferreira Lopes, Técnica de Receitas, Nível I da Direção Nacional das Receitas do Estado, Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Homologando a tabela revista e atualizada dos preços dos serviços prestados pelo LEC - E.P.E.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Financeiro, denominado por CNDSF.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso público comum para ingresso no quadro de 3 (três) Técnicos de Receitas de nível I, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de terrenos ao Município de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado, denominado por CNDSP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado de Cabo Verde do lote de terreno com o NIP (Numero de Identificação Predial) 5500382200000, com a área de 130.503,00 m2, confrontando a Norte com Ribeira de Padre, a Sul com a parcela correspondente ao POD CSM o5, a Este com via pública e a Oeste com Via Pedonal, ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista, bem como de todas as edificações e construções nele existentes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Cedência definitiva de terrenos a Câmara Municipal da Boa Vista
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