Boletins Oficiais
30 resultados
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência a titulo definitivo de um trato de terreno ao Município do Sal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à segunda alteração a Portaria n.º 55/2013, de 14 de novembro, alterada pela Portaria n.º 24/2023, de 18 de maio, que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova os modelos e estabelece as condições de emissão do Cartão de Identificação e Credencial dos agentes públicos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova o Regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos Serviços Técnico e Administrativo e o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e o respetivo Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Decisão no Processo Disciplinar Deusa Ferreira Lopes, Técnica de Receitas, Nível I da Direção Nacional das Receitas do Estado, Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Homologando a tabela revista e atualizada dos preços dos serviços prestados pelo LEC - E.P.E.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Financeiro, denominado por CNDSF.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
Anúncio de concurso nº 11/MF/2021:
- Boletim Oficial n.º 212, 1.º Suplemento, II Série de 09-12-2022
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso público comum para ingresso no quadro de 3 (três) Técnicos de Receitas de nível I, na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de terrenos ao Município de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado, denominado por CNDSP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Aprova a reversão e a transmissão para o domínio privado do Estado de Cabo Verde do lote de terreno com o NIP (Numero de Identificação Predial) 5500382200000, com a área de 130.503,00 m2, confrontando a Norte com Ribeira de Padre, a Sul com a parcela correspondente ao POD CSM o5, a Este com via pública e a Oeste com Via Pedonal, ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista, bem como de todas as edificações e construções nele existentes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Cedência definitiva de terrenos a Câmara Municipal da Boa Vista
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à primeira alteração da Portaria nº 25/2020, de 7 de julho, que estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei nº 45/2020, de 21 de abril, Decreto-lei nº 65/2020, de 1 de setembro, Decreto-lei nº 4/2021, de 15 de janeiro, Decreto-lei nº 48/2021, de 16 de junho e pelo Decreto-lei nº 54/2021, de 12 de agosto.
30 resultados