Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o quadro do pessoal da Magistratura do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 25 de Janeiro de 2016 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria, uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os subsídios atribuídos aos Membros da Comissão Nacional de Eleições e regular as ausências às reuniões do órgão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Resolução n.º 156/V/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e normas que regem o Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado (SICAF).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime de arbitragem como meio alternativo de resolução jurisdicional de conflitos em matéria tributária.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico geral dos fundos autónomos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, do Concelho de Santa Catarina do Fogo e a concessão de uso privativo de terrenos de Chã das Caldeiras bem como o regime jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os feriados nacionais comemorados em sessões solenes especiais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime geral do arrendamento urbano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de Janeiro, que aprova o Código de Benefícios Fiscais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 14/VIII/2012, de 11 de Julho, que aprova o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económico e financeiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
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