Boletins Oficiais

Lei nº 62/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 23-04-2014

Regula as actividades das instituições financeiras.

Lei nº 58/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 21-03-2014

Estabelece o regime aplicável às infra-estruturas de rede de comunicação electrónica, bem como à certificação e avaliação dos correspondentes equipamentos.

Lei nº 59/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-03-2014

Aprova o Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 95/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 96/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Resolução nº 97/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2010.

Resolução nº 98/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Resolução nº 99/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Lei nº 56/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 03-02-2014

Altera os artigos 4º, 5º e 17º da Lei nº 32/VIII/2013, de 2 de Julho, que regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades.

Lei nº 57/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 03-02-2014

Transpõe e adequa o direito interno aos comandos contidos na Convenção de Haia relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional .

Ordem do dia: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Janeiro de 2014 e seguintes.

Resoluções nº 86/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resoluções nº 87/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o artigo 17º do Estatuto dos Deputados

Resoluções nº 88/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 27-01-2014

Aprova o Estatuto Remuneratório dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Lei nº 54/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2014

Diploma que dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais.