Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Fundo de Garantia de Depósitos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do Doutor António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento do Dr. Armindo Cipriano Maurício.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para rever o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Sana a irregularidade ocorrida na aprovação da Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 21 de Novembro de 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração da Lei nº 106/VIII/2016, de 19 de Janeiro, que estabelece os feriados nacionais comemorados em sessões solenes especiais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 5 de Dezembro de 2016 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 3/IX/2016, de 26 de Abril de 2016, que constitui a Comissão Permanente para a IX Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 6/IX/2016, de 3 de Junho, que designa os Deputados para integrar o Grupo Nacional Interparlamentar (UIP).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2016 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 110/VIII/2016, de 22 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Magistratura Judicial
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição da Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território.
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