Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de Junho, alterada pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de novembro e pela Resolução n.º 31/IX/2017, de 12 de abril, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respectivos membros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no domínio militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Congratulação a Gracelino Barbosa, atleta paraolímpico.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios em Portugal e, em particular, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 83/VIII/2015, de 16 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atividade das microfinanças e respetivas instituições.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 26 de junho de 2017 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas, relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, bem como o respectivo Protocolo Adicional
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do Artigo 5.º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de março, a alguns Cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 57/VII/2010, 19 de abril, que estabelece o regime jurídico geral de cooperação internacional descentralizada.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
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