Boletins Oficiais

Resolução nº 84/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022.

Resolução nº 85 /X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.

Resolução nº 86/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

Voto de Pesar nº 24/X/2022 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022

Pelo falecimento do Arsénio Firmino de Pina.

Despacho Substituição nº 44/X/2022 - Boletim Oficial n.º 217, II Série de 16-12-2022

Substituindo o Deputado Alberto Alves por Gracelino José Tavares Barbosa

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 120, I Série de 14-12-2022

A Assembleia Nacional aprovou a Ordem do Dia abaixo indicada para a Sessão Ordinária do dia 23 de novembro e seguintes:

Resolução n.º 81/X/2022 - Boletim Oficial n.º 120, I Série de 14-12-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 53/X/2022 - Boletim Oficial n.º 214, II Série de 13-12-2022

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Rosa Lopes Rocha

Resolução nº 54/X/2022 - Boletim Oficial n.º 214, II Série de 13-12-2022

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira

Resolução nº 55/X/2022 - Boletim Oficial n.º 214, II Série de 13-12-2022

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves

Despacho substituição nº 42/X/2022 - Boletim Oficial n.º 214, II Série de 13-12-2022

Substituindo a Deputada Rosa Lopes Rocha por Alcides João da Luz

Despacho substituição nº 43/X/2022 - Boletim Oficial n.º 214, II Série de 13-12-2022

Substituindo o Deputado Mário Celso Alves Teixeira por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes

Resolução nº 52/X/2022 - Boletim Oficial n.º 210, II Série de 07-12-2022

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Eva Verona Teixeira Andrade Ortet

Despacho substituição nº 41/X/2022 - Boletim Oficial n.º 210, II Série de 07-12-2022

Substituindo os Deputados Mário Celso Alves Teixeira e Eva Verona Teixeira Andrade Ortet por Maria de Fátima Silva e Almeida e Alberto dos Santos Gonçalves Louro

Republicação nº 31/2022 - Boletim Oficial n.º 117, I Série de 07-12-2022

Republica-se na íntegra a Resolução nº 80/X/2022, publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 115, de 2 de dezembro de 2022, que aprova, para adesão, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), adotado em Nova Iorque, a 23 de outubro de 1956.