Boletins Oficiais

Resolução nº 51/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Resolução nº 52/X/2022: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de março de 2022 e seguintes

Resolução nº 44/X/2022: - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 45/X/2022: - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Aprovada, para adesão, a Convenção sobre os Aspetos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, assinada a 25 de outubro de 1980, em Haia

Comunicação nº 4/2022: - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 14-03-2022

Comunicando o regresso de Maria Manuela Brito, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, que esteve de licença sem vencimento.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 40/X/2022: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação;

Resolução nº 41/X/2022: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A, incluindo sobre a liquidação da operação TACV nos voos domésticos.

Resolução nº 42/X/2022: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Designa os Deputados para integrarem as Presidências e Vice-presidências das Redes Parlamentares.

Resolução nº 43/X/2022: - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Aprova, para adesão, o Protocolo de Arusha relativo a Proteção das Novas Variedades de Plantas, adotado na Tanzânia, (Arusha), a 6 de julho de 2015.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-02-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2022 e seguintes.

Republicação nº 13/2022: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-02-2022

Republica-se, na integra, os mapas da Resolução nº 26/X/2021, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2022.

Ordem do Dia: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 34/X/2022: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-02-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação