Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Republicando na íntegra, a publicação feita de forma inexata (a não publicação do anexo-mapa) do despacho conjunto nº 2/2019 de 11 de janeiro que declara estabelecida a operação de cadastro predial na ilha de Boa Vista.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
É declarado estabelecido a operação de execução do Cadastro Predial na Ilha da Boa Vista.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Declarando estabelecido o cadastro predial na ilha do Maio.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Regulamenta a transmissão de certidões e documentos, por via eletrónica, entre os serviços e organismos da administração pública com competências relacionadas com a gestão da propriedade imobiliária.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Aprova os procedimentos de retificação de erros, omissões, incorreções ou imprecisões cometidas na caraterização definitiva dos prédios cadastrados.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete das Ministras
Declara cadastrada a Secção Cadastral da Cidade do Porto Inglês, ilha do Maio.
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Aprova o modelo de Certidão de Identificação Predial (CIP).
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Declara estabelecido o cadastro predial na Ilha e Conselho do Sal.
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