Acórdão nº 14/2008
Acórdão nº 14/2008
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 16/07, em que é recorrente, Emanuel do Carmo Barreto Marques e requerida Magistrada do Ministério Público da Comarca da Praia, Drª Kylly S. Almada Fernandes.
Acórdão nº 14/2008