Acórdão nº 5/2008:

Sumário
Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Alindo P. T. Brandão e outros).