Portaria nº 26/2010:
Portaria nº 26/2010:
Revoga expressamente a Portaria nº 20/2000, de 17 de Julho, que regulamenta os princípios de organização e realização dos concursos de ingresso e acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal da Direcção-geral das Alfândegas.