Boletim Oficial n.º 30, I Série de 09-08-2010
Boletim Oficial n.º 30, I Série de 09-08-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Exª a senhora Marianne Matuzic Miles, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária dos estados Unidos da América em Cabo Verde.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda a comissão de serviço do Senhor Jorge Homero Tolentino Araújo no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federal da Alemanha.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Senhor Jorge Homero Tolentino Araújo para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde no Reino da Espanha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o regime jurídico da actividade industrial, nomeadamente a definição dos objectivos da política industrial do país e o estabelecimento dos princípios, dos meios e dos instrumentos indispensáveis à sua prossecução.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida ao Governo autorização legislativa para aprovar o Regime Jurídico dos Portos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida ao Governo autorização legislativa para alterar o Regime Jurídico de Restrição do Uso de Cheque, aprovado pelo Decreto-lei nº 12/95, de 26 de Dezembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedida ao Governo autorização legislativa para aprovar o Código Marítimo de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Autoriza a realização das despesas relacionadas com a empreitada de construção da Delegacia de Saúde de S. Vicente.
Conselho de Ministros
Autorizada a realização das despesas relacionadas com os trabalhos de Reparações de Urgência na Estrada Janela – Paul.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Revoga expressamente a Portaria nº 20/2000, de 17 de Julho, que regulamenta os princípios de organização e realização dos concursos de ingresso e acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal da Direcção-geral das Alfândegas.
Gabinete da Ministra
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Homologa a Delimitação do perímetro da Ribeira Brava de São Nicolau.