Retificação n.º 03/2023:
Retificação n.º 03/2023:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série n.º 24, de 06 de abril de 2018, ao extrato de despacho n.º 38 /MJT/2018, da Ministra da Justiça e Trabalho, referente a nomeação provisória da Maria Natividade Levy Monteiro.