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Retificação nº 19/2023:

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Instituto do Património Cultural
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS

Retificando a publicação feita de forma inexato no Boletim Oficial nº 155, II Série, de 25 de agosto de 2023, referente a publicação de Licença sem Vencimento de Ivalena Delgado Rosário