Portaria nº 10/2011:
Portaria nº 10/2011:
Autoriza a cedência à União dos Trabalhadores de cabo Verde ¬– Central Sindical (UNTC-CS), a título definitivo e gratuito, dos prédios, sito no alto São Nicolau, na cidade do Mindelo – São Vicente e na rua 5 de Julho, Cidade da Praia.