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Retificação n.º 35/2023:

Retificação n.º 35/2023:

Retificação n.º 35/2023:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 21 de fevereiro de 2023, referente à nomeação de Ailton Gomes Moreira.