Portaria nº 21/2022:
Portaria nº 21/2022:
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um terreno rustico, medindo uma área de 328.256,69 m2 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e seis virgula sessenta e nove metro quadrado), sito em São Jorge, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à Associação Fazenda da Esperança Cabo Verde- FECV.