Extrato da deliberação nº 20/2021:
Extrato da deliberação nº 20/2021:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Domingas de Oliveira Mendes Cabral, na qualidade de Viúva de António Brito Cabral Varela, ex-funcionário aposentado da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.