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Extrato do despacho nº 1064/2020:

Extrato do despacho nº 1064/2020:

Extrato do despacho nº 1064/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Francisca Ramos Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Alfredo Moreira