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Aviso nº 1/2019:

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Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

Torna-se público que o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América relativo ao Estatuto do Pessoal dos EUA (S.O.F.A.) entrou em vigor no dia 5 de novembro de 2018