Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2019
Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2019
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das infrastruturas,do Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete dos Ministros
Elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das ZDTI’s de Alto Mira no Município do Tarrafal, Achada Rincão no Município de Santa Catarina e Mangue Monte Negro no Município de Santa Cruz, na ilha de Santiago
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Torna-se público que o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América relativo ao Estatuto do Pessoal dos EUA (S.O.F.A.) entrou em vigor no dia 5 de novembro de 2018