Despacho conjunto nº 2/2019:
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Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Educação/Família e Inclusão Social
Ministério das Finanças e Ministério da Educação/Família e Inclusão Social
Designação de novo membro da Comissão de Avaliação e Negociação, prevista no artigo 11ºda Lei nº 86/VI/2005, de 26 de dezembro, e no artigo 2.1.d) da Resolução nº 4/2008, de 11 de fevereiro.