Portaria nº 34/2018

Sumário
Procede à primeira alteração ao regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário, e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência.

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Portaria nº 34/2018