Portaria n.º 26/2016

Sumário
Cria as condições para a oferta às populações de educação e de formação pós-secundária e superior, em condições de proximidade e de acordo com as necessidades do desenvolvimento local, assegurando as condições humanas e físicas indispensáveis à qualidade das formações oferecidas.

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Portaria n.º 26/2016