Portaria nº 11/2015:
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação:
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação:
Regula o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau académico de Licenciado em Educação Básica pelo Instituto Universitário de Educação.