Portaria nº 34/2012:
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Gabinete do Ministros
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de licenciado.