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Portaria conjunta nº 3/2012:

Portaria conjunta nº 3/2012:

Portaria conjunta nº 3/2012:
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Boletim Oficial n.º 2, I Série de 12-01-2012
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Chefia do Governo, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Cria com carácter temporário, a Comissão de Reforma do Sector de Água e Saneamento, na dependência da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.