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Portaria nº 41/2011:

Portaria nº 41/2011:

Portaria nº 41/2011:
:
Boletim Oficial n.º 40, I Série de 12-12-2011
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Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e Planeamento

Fixa o montante e as condições mínimas de seguro de responsabilidade civil na actividade de construção pelas entidades referidas no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 45/2010, de 11 de Outubro.