Acórdão nº 16/2008
Acórdão nº 16/2008
Acórdão proferido nos Autos de Raclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia.
Acórdão nº 16/2008