Boletim Oficial n.º 19, I Série de 19-05-2008

Resolução nº 23/2008

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência.

Acórdão nº 16/2008

Acórdão proferido nos Autos de Raclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia.