Resolução n.º 8/2025
Nomeando em Comissão de Serviço, Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo, para exercer o cargo de Diretor-Geral de Comunicação, Tecnologias e Multimédia no Ministério da Educação.
Resolução n.º 8/2025, de 18 fevereiro
Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 dos artigos 195º e 196º da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, conjugados com o n.º 1 do artigo 23º do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 4 de novembro, e com o artigo 24º do Decreto-Lei n.º 71/2021, de 18 de outubro; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º
Nomeação
É nomeado Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral de Comunicação, Tecnologias e Multimédia no Ministério da Educação.
Artigo 2º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Aprovada em Conselho de Ministros, aos 11 de fevereiro de 2025. — O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva.