Portaria n° 50/2009
Portaria n° 50/2009
:
Ministério da Cultura
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Atribui a SOCA – Sociedade Cabo-verdiana de Autores, competência de gestão dos direitos patrimoniais e morais de Autores.
Portaria n° 50/2009