BOE :: Boletim Oficial n.º 49, I Série de 28-12-2009 / Portaria n° 50/2009

Portaria n° 50/2009

Publicação:

Entidade:

Ministério da Cultura
Gabinete do Ministro

Sumário
Atribui a SOCA – Sociedade Cabo-verdiana de Autores, competência de gestão dos direitos patrimoniais e morais de Autores.

Texto
Portaria n° 50/2009