Portaria nº 2/2010:
Portaria nº 2/2010:
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral da Ribeira de D. João, ilha do Maio.