Decreto nº 9/2009:
Decreto nº 9/2009:
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, para o financiamento do Apoio Orçamental Adicional ao Programa de Apoio à Estratégia de Redução da Pobreza (PASRP II).