Decreto-Presidencial nº 15/2024

Sumário
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Jorge Homero Tolentino Araújo, no cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2024.

Texto
Decreto-Presidencial nº 15/2024