Resolução nº 1/2011: (II Série)
Resolução nº 1/2011: (II Série)
Rectifica a Resolução n.º 16/2010 (II Série) de 17 de Março, que determina a comissão ordinária de serviço do tenente-coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes para desempenhar as funções de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.