Resolução nº 59/2010:
Resolução nº 59/2010:
Autoriza o Ministério das Infraestrututras, Transportes e Telecomunicações a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, na ilha de Santiago, no montante 1.047.379.108$45 (um bilhão, quarenta e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e oito escudos e quarenta e cinco centavos).