Resolução nº 78/2010:
Resolução nº 78/2010:
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 36 (trinta e seis) Habitações de Interesse Social na Zona do Sal Rei, ilha da Boa Vista