Portaria nº 53/2010
Portaria nº 53/2010
:
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo.
Portaria nº 53/2010