Acórdão nº 3/2011

Sumário
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral das Américas) registados sob o nº 03/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Texto
Acórdão nº 3/2011