Republicação nº 3/2023:
Republicação nº 3/2023:
Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 122, I Série de 21 de dezembro de 2022, referente a Resolução nº 86/X/2023 que Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA)