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Extrato de despacho nº 1598/2022

Extrato de despacho nº 1598/2022

Extrato de despacho nº 1598/2022

Substituindo a pena de demissão, para a pena de Aposentação Compulsiva à Dilmácio da Rosa, nos termos do Acórdão nº 34/2020, do Supremos Tribunal de Justiça

Extrato de despacho nº 1598/2022