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Decreto-Regulamentar nº 14/2022:

Decreto-Regulamentar nº 14/2022:

Decreto-Regulamentar nº 14/2022:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.