Retificação nº 94/2021:
Retificação nº 94/2021:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 46 de 15 de março de 2021, referente a pensão de sobrevivência a favor dos herdeiros hábeis da falecida Filomena Maria Silva Mosso Santos.