Despacho conjunto nº 5/2021:
Despacho conjunto nº 5/2021:
Requisitando a Ministra Plenipotenciária, Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira Rodrigues Pires, quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Conselheira do Presidente da República