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Extrato do despacho nº 6/2021:

Extrato do despacho nº 6/2021:

Extrato do despacho nº 6/2021:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Livramento Pereira da Silva Semedo Varela de Pina, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Mário de Pina.