Extrato do despacho nº 6/2021
Extrato do despacho nº 6/2021
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Livramento Pereira da Silva Semedo Varela de Pina, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Mário de Pina.
Extrato do despacho nº 6/2021