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Resolução n.º 32/2024:

Resolução n.º 32/2024:

Resolução n.º 32/2024:

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, e aprova a minuta do contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde a celebrar entre o Ministério da Saúde e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, SARL (EMPROFAC).