Acórdão n.º 16/2018

Sumário
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2017, em que é recorrente Luigi Zirpoli e recorrido o 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

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Acórdão n.º 16/2018