Decreto presidencial n.º 26/2015:

Sumário
Nomeando, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos a seguir indicados, os seguintes cidadãos: I. Senhor JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES, para exercer o cargo de Ministro das Infraestruturas e Economia Marítima; II. Senhora MARIA DE JESUS VEIGA MIRANDA, para exercer o cargo de Ministra-Adjunta do Ministro das Infraestruturas e Economia Marítima.