Portaria nº 9/2014:
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Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima:
Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima:
Fixa o montante das taxas de utilização das Salas VIP dos aeroportos do país a cobrar pela empresa Aeroportos e Segurança Aérea, SA doravante designada ASA.