Resolução nº 44/2012:

Sumário
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a dispensar o concurso público e a realizar as despesas com a contratação pública para a realização das obras de reabilitação da estrada Ribeira Brava/Juncalinho, Ilha de São Nicolau, no montante de 58.650.000$00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil escudos).